CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 186 de 08/05/1967
INSTITUI O C.DIGO DE POSTURAS DO MUNIC.PIO E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS SR. H.LIO CAVALCANTI GARCIA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI. ARTIGO1.: ESTE C.DIGO CONT.M AS MEDIDAS DE POL.CIA ADMINISTRATIVA O CARGO DO MUNICIPIO EM MAT.RIA DE HIGIENE, ORDEM P.BLICA E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E IMDUSTRIAIS, ESTATUINDO AS NECESS.RIAS RELA..ES ENTRE O PODER P.BLICO E OS MUN.CIPES. ARTIGO 186.: ESTE C.DIGO ENTRAR. EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS AP.S A SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSI..ES EM CONTR.RIO.
Data da Norma
08/05/1967
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI O C.DIGO DE POSTURAS DO MUNIC.PIO E D. OUTRAS PROVID.NCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS SR. H.LIO CAVALCANTI GARCIA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI. ARTIGO1.: ESTE C.DIGO CONT.M AS MEDIDAS DE POL.CIA ADMINISTRATIVA O CARGO DO MUNICIPIO EM MAT.RIA DE HIGIENE, ORDEM P.BLICA E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E IMDUSTRIAIS, ESTATUINDO AS NECESS.RIAS RELA..ES ENTRE O PODER P.BLICO E OS MUN.CIPES. ARTIGO 186.: ESTE C.DIGO ENTRAR. EM VIGOR 10 (DEZ) DIAS AP.S A SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSI..ES EM CONTR.RIO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 08/05/1967
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