CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 1964 de 22/04/1993
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
22/04/1993
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 22/04/1993
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.