CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 1924 de 12/11/1992

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA REGULARIZAC.O DE SITUAÇÃO DE FATO, DOA..ES DE LOTES URBANOS, DO DOM.NIO MUNICIPAL, ADIANTE IDENTIFICADAS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.

Data da Norma

12/11/1992

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE O PODER EXECUTIVO PROCEDA REGULARIZAC.O DE SITUAÇÃO DE FATO, DOA..ES DE LOTES URBANOS, DO DOM.NIO MUNICIPAL, ADIANTE IDENTIFICADAS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 12/11/1992

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