CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 1918 de 26/10/1992
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
26/10/1992
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 26/10/1992
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