CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Resolução Nº 522 de 06/03/2014
DISPÕE SOBRE CRIAR COMISS.O ESPECIAL PARA CUMPRIR O PREVISTO O .3. DO ART. 40 DA LEI FEDERAL 10.257 (ESTATUTO DA CIDADE) COM FULCRO NO ART. 53, INCISO I, ART. 61 E 168 E DEMAIS DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
06/03/2014
Tipo da Norma
Resolução
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE CRIAR COMISS.O ESPECIAL PARA CUMPRIR O PREVISTO O .3. DO ART. 40 DA LEI FEDERAL 10.257 (ESTATUTO DA CIDADE) COM FULCRO NO ART. 53, INCISO I, ART. 61 E 168 E DEMAIS DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 06/03/2014
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