CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Resolução Nº 513 de 31/07/2013
DISPÕE SOBRE CRIAR COMISS.O ESPECIAL PARA CUMPRIR O PREVISTO NO .3. DO ARTIGO 40 DA LEI FEDERAL 10.257 (ESTATUTO DA CIDADE) COM FULCRO NO ARTIGO 53 I, 61 E 168 E DEMAIS DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
31/07/2013
Tipo da Norma
Resolução
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE CRIAR COMISS.O ESPECIAL PARA CUMPRIR O PREVISTO NO .3. DO ARTIGO 40 DA LEI FEDERAL 10.257 (ESTATUTO DA CIDADE) COM FULCRO NO ARTIGO 53 I, 61 E 168 E DEMAIS DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 31/07/2013
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.