CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Resolução Nº 435 de 09/02/2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZA..O PARA CONTRATA..O TEMPOR.RIA DE AGENTES DE VIGIL.NCIA, EM CAR.TER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADE DE INTERESSE P.BLICO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N. 3.153, DE 25/11/1999, COM O INCISO IX DO ART. 130 DA LEI ORG.NICA MUNICIPAL, EM CONSON.NCIA COM O ART. 14 DA LEI N 3.929/2003, ANEXO I DA LEI N. 4.727/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
09/02/2006
Tipo da Norma
Resolução
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZA..O PARA CONTRATA..O TEMPOR.RIA DE AGENTES DE VIGIL.NCIA, EM CAR.TER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADE DE INTERESSE P.BLICO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N. 3.153, DE 25/11/1999, COM O INCISO IX DO ART. 130 DA LEI ORG.NICA MUNICIPAL, EM CONSON.NCIA COM O ART. 14 DA LEI N 3.929/2003, ANEXO I DA LEI N. 4.727/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/02/2006
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