CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 174 de 31/05/1966
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E O PODER EXCUTIVO SANCIONA A SEGUINTE LEI. ARTIGO1.: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, POR DOAÇÃO, UM LOTE DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO, NA ZONA URBANA DA CIDADE, AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TEL.GRAFOS DE MATO GROSSO .
Data da Norma
31/05/1966
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E O PODER EXCUTIVO SANCIONA A SEGUINTE LEI. ARTIGO1.: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, POR DOAÇÃO, UM LOTE DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO, NA ZONA URBANA DA CIDADE, AO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TEL.GRAFOS DE MATO GROSSO .
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 31/05/1966
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