CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Resolução Nº 64 de 11/11/1967

FICA ALTERADO O ARTIGO 4. DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DA PRA.A BRASIL, PASSANDO A VIGORAR A SEGUINTE REDA..O: "SE NO PRAZO M.XIMO DE 18(DEZOITO) DIAS MESES, A CONTAR DA DATA DA PROMULGA..O DESTA LEI, O ESTADO N.O DER IN.CIO A CONTRUÇÃO DO REFERIDO CENTRO EDUCACIONAL, OBJETO DESTA LEI, TORNA-SE-. SEM EFEITO A DOAÇÃO RESPECTIVA, REVERTENDO AO PATRIM.NIO MUNICIPAL A .REA REFERIDA NO ARTIGO SEGUDO DESTA LEI.
Data da Norma
11/11/1967
Tipo da Norma
Resolução
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
FICA ALTERADO O ARTIGO 4. DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DA PRA.A BRASIL, PASSANDO A VIGORAR A SEGUINTE REDA..O: "SE NO PRAZO M.XIMO DE 18(DEZOITO) DIAS MESES, A CONTAR DA DATA DA PROMULGA..O DESTA LEI, O ESTADO N.O DER IN.CIO A CONTRUÇÃO DO REFERIDO CENTRO EDUCACIONAL, OBJETO DESTA LEI, TORNA-SE-. SEM EFEITO A DOAÇÃO RESPECTIVA, REVERTENDO AO PATRIM.NIO MUNICIPAL A .REA REFERIDA NO ARTIGO SEGUDO DESTA LEI.
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