CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 1790 de 04/12/1990

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS E DEFINIÇÃO DA POL.TICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL, E OS CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.

Data da Norma

04/12/1990

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS E DEFINIÇÃO DA POL.TICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL, E OS CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIAN.A E DO ADOLESCENTE, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 04/12/1990

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