Decreto Executivo Nº 10019 de 15/04/2021

DECLARA DE UTILIDADE P.BLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA..O IM.VEIS REGISTRADOS SOB PARTE DA MATRICULA N.. 114.990 (TERRAS PASTAIS E LAVRADIAS DENOMINADA S.TIO SANTANA) A SER DESMEMBRADA, CONSOANTE PER.OMETRO DESCRITO EM MEMORIAL DESCRITIVO, DE PROPRIEDADE DE LIDIO BENTO SANTANA (CPF 229.599.391-15) CASADO SOB O REGIME DE COMUNH.O PARCIAL DE BENS COM ANGELA MARTINS SANTOS SANTANA (CPF 888.060.061-34) SLYRLES ROCHA SANTANA CALMON RIBEIRO (CPF 318.214.481-20), CASADA SOB O REGIME DE COMUNH.O PARCIAL DE BENS COM DOURIVAL CALMON RIBEIRO (CPF 523.547.417-15), JUSCIRLEY ROCHA SANTANA BERTULIO (CPF 345.655.661-68), CASADA SOB O REGIME DE COMUNH.O PARCIAL DE BENS COM MIGUEL BERTULIO (CPF 205.866.041-20) NAIRTON ROCHA SANTANA (CPF 378.202.061-87) CASADO SOB O REGIME DE COMUNH.O PARCIAL DE BENS COM NEIVA APARECIDA GARCIA DUARTE (CPF 468.915.951-34) MARIA AUXILIADORA SANTANA SILVA (CPF 630.539.341-91) JUCILENE ROCHA SANTANA (CPF 551.331.001-59) E PARTE DA MATRICULA N.. 32.934 (TERRAS PASTAIS E LAVRADIAS DENOMINADA "S.TIO NOSSA SENHORA DA ABADIA" DESMEMBRADA DA FAZENDA DENOMINADA EST.NCIA ALCINA") A SER DESMEMBRADA CONSOANTE PER.METRO DESCRITO EM MEMORIAL DESCRITIVO DE PROPRIEDADE DE ADEMAR GOMES CORREIA (CPF 785.212.038-53) AMBOS IM.VEIS LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DE RONDONOPOLIS MT A SER DESTINADO A ABERTURA DE VIA P.BLICA QUE CONCEDA ACESSO AO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM MARIA AM.LIA ARA.JO".