CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 9952 de 04/03/2021
REGULAMENTA A CLASSIFICA..O, GRADUA..O E VALORES DAS INFRA..ES E PENALIDADES APLICAV.IS, CONFORME O ART. 128, . 1. INCISOS I, II E III, E ART. 136, DO CAPITULO II - DAS PENALIDADES, PARTE ESPECIAL, DA LEI COMPLEMENTAR N.. 012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O C.DIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE RONDON.POLIS - MATO GROSSO.
Data da Norma
04/03/2021
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REGULAMENTA A CLASSIFICA..O, GRADUA..O E VALORES DAS INFRA..ES E PENALIDADES APLICAV.IS, CONFORME O ART. 128, . 1. INCISOS I, II E III, E ART. 136, DO CAPITULO II - DAS PENALIDADES, PARTE ESPECIAL, DA LEI COMPLEMENTAR N.. 012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O C.DIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE RONDON.POLIS - MATO GROSSO.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 04/03/2021
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