CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 9943 de 01/03/2021
DISPOE SOBRE O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO C.DIGO DE VIGIL.NCIA SANIT.RIA DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.. 135, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 - REFERENTE AO LICENCIAMENTO SANIT.RIO E AOS PROCEDIMENTOS FISCALIZAT.RIOS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
01/03/2021
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPOE SOBRE O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO C.DIGO DE VIGIL.NCIA SANIT.RIA DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.. 135, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 - REFERENTE AO LICENCIAMENTO SANIT.RIO E AOS PROCEDIMENTOS FISCALIZAT.RIOS, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 01/03/2021
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