CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 9944 de 01/03/2021
DISP.E SOBRE A ALTERA..O DO ANEXO I - DAS MULTAS DO DECRTO 2938 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O C.DIGO SANIT.RIO MUNICIPAL DE ACORDO COM ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N.. 1800 DE 22/12/1990 - ARTIGO 346, PARAGRAFO .NICO, COM REDA..O DADA PELA LEI N.. 3.628, DE 31/12/2001
Data da Norma
01/03/2021
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A ALTERA..O DO ANEXO I - DAS MULTAS DO DECRTO 2938 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA O C.DIGO SANIT.RIO MUNICIPAL DE ACORDO COM ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N.. 1800 DE 22/12/1990 - ARTIGO 346, PARAGRAFO .NICO, COM REDA..O DADA PELA LEI N.. 3.628, DE 31/12/2001
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 01/03/2021
Detalhes
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