CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 9453 de 29/12/2020
ALTERO O DECRETO N. 9.301, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, PROROGANDO OS PRAZOS RELATIVOS AO CALENDARIO PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2020 PARA RECOLHIMENTODO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL- IPTU; CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N. 1.800|1990 (CODIGO TRIBUT.RIO MUNICIPAL).
Data da Norma
29/12/2020
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERO O DECRETO N. 9.301, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, PROROGANDO OS PRAZOS RELATIVOS AO CALENDARIO PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2020 PARA RECOLHIMENTODO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL- IPTU; CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N. 1.800|1990 (CODIGO TRIBUT.RIO MUNICIPAL).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 29/12/2020
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