CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 1771 de 27/09/1990
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE FATO, DOA..ES DE LOTES URBANOS, DO DOM.NIO MUNICIPAL .S PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES E ADIANTE INDENTIFICADAS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
27/09/1990
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE FATO, DOA..ES DE LOTES URBANOS, DO DOM.NIO MUNICIPAL .S PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES E ADIANTE INDENTIFICADAS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 27/09/1990
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