CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 9573 de 22/06/2020
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIA..O, UMA .REA DE TERRAS DE 11(ONZE) HECTARES E 3 (TR.S) ARES, SITUADO NO AGRUPAMENTO 07, LOTE 02, "QUIXADA", NESTA URBE, USUALMENTE CONHECIDA COMO LOTEAMENTO REGIONAL JARDIM S.O BENTO (MATRICULA N. 21.936, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984), DE PROPRIEDADE DE IMOBILIARIA ADRIANA LIMITADA, A SER DESTINADA A REGULARIZA..O DE OCUPA..O CONSOLIDADA E IRREVERS.VEL DE .REA PARTICULAR POR FAMILIA DE BAIXA RENDA.
Data da Norma
22/06/2020
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIA..O, UMA .REA DE TERRAS DE 11(ONZE) HECTARES E 3 (TR.S) ARES, SITUADO NO AGRUPAMENTO 07, LOTE 02, "QUIXADA", NESTA URBE, USUALMENTE CONHECIDA COMO LOTEAMENTO REGIONAL JARDIM S.O BENTO (MATRICULA N. 21.936, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1984), DE PROPRIEDADE DE IMOBILIARIA ADRIANA LIMITADA, A SER DESTINADA A REGULARIZA..O DE OCUPA..O CONSOLIDADA E IRREVERS.VEL DE .REA PARTICULAR POR FAMILIA DE BAIXA RENDA.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 22/06/2020
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