CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 9526 de 14/05/2020
DIAP.E SOBRE A INCLUS.O DE DADOS DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ARTIGO 1., DO DECRETO 3.254, DE 05.01.01.
Data da Norma
14/05/2020
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DIAP.E SOBRE A INCLUS.O DE DADOS DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ARTIGO 1., DO DECRETO 3.254, DE 05.01.01.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 14/05/2020
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