CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 9461 de 07/04/2020
DISP.E SOBRE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS CORRENTES PMR CONTA JUDICIAL 1. E 2. VARA FAZENDA N.66.103-1 E 66.105-8, AG.NCIA 0551- 7, BANCO DO BRASIL, AT. A DATA PUBLICA..O DESTE DECRETO, BEM COMO, REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA BAIXA NO SISTEMA TR.BUT.RIO MUNICIPAL E RESTITUI..O DE VALORES AO CONTRIBUINTES DESTES DEP.SITOS.
Data da Norma
07/04/2020
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NAS CONTAS CORRENTES PMR CONTA JUDICIAL 1. E 2. VARA FAZENDA N.66.103-1 E 66.105-8, AG.NCIA 0551- 7, BANCO DO BRASIL, AT. A DATA PUBLICA..O DESTE DECRETO, BEM COMO, REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA BAIXA NO SISTEMA TR.BUT.RIO MUNICIPAL E RESTITUI..O DE VALORES AO CONTRIBUINTES DESTES DEP.SITOS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 07/04/2020
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