CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 9458 de 06/04/2020
DISP.ES EM ACRESCENTAR O ART. 7. NO DECRETO N. 9.445, DE 31 DE MAR.O DE 2020, QUE REGULAMENTA OS CR.TERIOS E A FORMA DE DISTRIBUI..O DE CESTAS B.SICAS AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N. 10.857 DE 26 DE MAR.O DE 2020.
Data da Norma
06/04/2020
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.ES EM ACRESCENTAR O ART. 7. NO DECRETO N. 9.445, DE 31 DE MAR.O DE 2020, QUE REGULAMENTA OS CR.TERIOS E A FORMA DE DISTRIBUI..O DE CESTAS B.SICAS AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL N. 10.857 DE 26 DE MAR.O DE 2020.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 06/04/2020
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