CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4953 de 02/04/2020
ALTERA O DECRETO N. 9.301, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, PRORROGANDO OS PEAZOS RELATIVOS AO CALEND.RIO PARA O EXERCICIO FISCAL DE 2020 PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL- IPTU; CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N.1.800|1990 (C.DIGO TRIBUT.RIO MUNICIPAL).
Data da Norma
02/04/2020
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA O DECRETO N. 9.301, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, PRORROGANDO OS PEAZOS RELATIVOS AO CALEND.RIO PARA O EXERCICIO FISCAL DE 2020 PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL- IPTU; CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N.1.800|1990 (C.DIGO TRIBUT.RIO MUNICIPAL).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/04/2020
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