CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 9401 de 12/03/2020
DISP.E SOBRE ALTERA..O DO ANEXO 1 DO DECRETO N. 8.544 DE 06 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULAMENTA A APLICA..O DA LEI COMPLEMENTAR N. 59 DE 29|12|2007.
Data da Norma
12/03/2020
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE ALTERA..O DO ANEXO 1 DO DECRETO N. 8.544 DE 06 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULAMENTA A APLICA..O DA LEI COMPLEMENTAR N. 59 DE 29|12|2007.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 12/03/2020
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