CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 9367 de 04/03/2020
ALTER O DECRETO N. 9301, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE O CALENDARIO PARA O EXERCICIO FISCAL DE 2020, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRESIAL E TERRITORIAL-IPTU; CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N. 1.800|1990 (C.DIGO TRIBUT.RIO MUNICIPAL).
Data da Norma
04/03/2020
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTER O DECRETO N. 9301, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE O CALENDARIO PARA O EXERCICIO FISCAL DE 2020, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRESIAL E TERRITORIAL-IPTU; CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N. 1.800|1990 (C.DIGO TRIBUT.RIO MUNICIPAL).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 04/03/2020
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