CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 9301 de 26/12/2019
ESTABELECE O CALENDARIO PARA EXERC.CIO FISCAL DE 2020, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU; CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N. 1.800/1990 [CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL].
Data da Norma
26/12/2019
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ESTABELECE O CALENDARIO PARA EXERC.CIO FISCAL DE 2020, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU; CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N. 1.800/1990 [CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL].
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 26/12/2019
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