Decreto Executivo Nº 9225 de 13/11/2019

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA..O,IMOVEIS REGISTRADO SOB MATRICULA N. 81.048 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO CARLOS CAMPOS; MATRICULA N. 61.544 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, DE PROPRIEDADE DE SILVIO RAMOS DE OLIVEIRA MATRICULA N. 61. 542 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002, DE PROPRIEDADE ZILMA DE SPOZA COATA DE OLIVEIRA; MATRICULA N. 23.279 DE 08 DE AGOSTO DE 1985 ( SENDO DUAS AREAS DE TERRENO). DE PROPRIEDADE DE ESPOLIO DE RUTENIO PINTO DE MAROS, TODOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS- MT, A SER DESTINADO A EWXECU..O DE PROJETO DA NOVACONCEP..O DA BACIA F, A SEREM DESEMPENHADAS EM CONJUNTO PELOSANEAR E EMPRENDEDORES, CONSOANTE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUDAMENTO DE CONDUTA FIRMADO PERANTE O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.