CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 9213 de 06/11/2019

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA..O, DE UMA AREA DE TERRAS COM 1.946,81M., A SER DESMEMBRADA DA AREA 5A (MATRICULA SOB N. 106.328), DE PROPRIEDADE CONSTRUTORA E IMOBLIARIA FARIAS - EIRELI, CNPJ N. 10.553.175/0001-80, SENDO QIE A AREA A SER DESMEMBRADA TER. COMO FINALIDADE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO, LOCALIZADA NAS IMEDIA..ES DO RESIDENCIAL MATIAS NEVES, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE URBANA DA REGI.O.
Data da Norma
06/11/2019
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA..O, DE UMA AREA DE TERRAS COM 1.946,81M., A SER DESMEMBRADA DA AREA 5A (MATRICULA SOB N. 106.328), DE PROPRIEDADE CONSTRUTORA E IMOBLIARIA FARIAS - EIRELI, CNPJ N. 10.553.175/0001-80, SENDO QIE A AREA A SER DESMEMBRADA TER. COMO FINALIDADE O PROLONGAMENTO DA AVENIDA BARAO DO RIO BRANCO, LOCALIZADA NAS IMEDIA..ES DO RESIDENCIAL MATIAS NEVES, VISANDO MELHORAR A MOBILIDADE URBANA DA REGI.O.
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