CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 9036 de 21/06/2019
REGULAMENTA A LEI N.. 5.616 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 INSTITUI O GERENCIAMENTO ELETR.NICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVI.OS DE QUALQUER NATUREZA, O SISTEMA ELETR.NICO DE GEST.O, A ESCRITURA..O ECON.MICO-FISCAL, A EMISS.O DE NOTA FISCAL DE PRESTA..O DE SERCI.OS E EMISS.O DE GUIA DE RECEBIMENTO POR MIOS ELETR.NICOS; ESTABELECE OBRIGA..ES ACESS.RIOS RELATIVAS AO ISSQN.
Data da Norma
21/06/2019
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REGULAMENTA A LEI N.. 5.616 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 INSTITUI O GERENCIAMENTO ELETR.NICO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVI.OS DE QUALQUER NATUREZA, O SISTEMA ELETR.NICO DE GEST.O, A ESCRITURA..O ECON.MICO-FISCAL, A EMISS.O DE NOTA FISCAL DE PRESTA..O DE SERCI.OS E EMISS.O DE GUIA DE RECEBIMENTO POR MIOS ELETR.NICOS; ESTABELECE OBRIGA..ES ACESS.RIOS RELATIVAS AO ISSQN.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 21/06/2019
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