CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 8932 de 17/04/2019
ALTERA O ART. 1. DO DECRETO N 8796, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CMDC.
Data da Norma
17/04/2019
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA O ART. 1. DO DECRETO N 8796, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CMDC.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 17/04/2019
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