CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 8799 de 18/12/2018
DECLARA DE UTILIDA P.BLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA..O, IM.VEL DENOMINADO DE .REA 03, COM .REA DE 19.428,07 M., DE PARTE DA .REA DA MATR.CULA N. 108919 (.REA 1W), LOCALIZADA NAS IMEDIA..ES DOS BAIRROS RESIDENCIAL MARGARIDAS, PARQUE RESIDENCIAL ANDR. MAGGI E RESIDENCIAL JO.O ANTONIO FAGUNDES, NA ZONA URBANA DE RONDON.POLIS - MT, DE PROPRIEDADE DE RONDON.POLIS URBANISMO SPE LTDA (CNPJ; 21.534.469/0001-80), PARA A IMPLANTA..O DE UNIDADESDE INTERESSE SOCIAL, COM RECURSOS DESTA SECRETARIA MUNICIPALD E HABITA..O E URBANISMO, DA FONTE DE DESAPROPRIA..O, AQUISI..O E INDENIZA..O DE IM.VEIS.
Data da Norma
18/12/2018
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DECLARA DE UTILIDA P.BLICA PARA FINS DE DESAPROPRIA..O, IM.VEL DENOMINADO DE .REA 03, COM .REA DE 19.428,07 M., DE PARTE DA .REA DA MATR.CULA N. 108919 (.REA 1W), LOCALIZADA NAS IMEDIA..ES DOS BAIRROS RESIDENCIAL MARGARIDAS, PARQUE RESIDENCIAL ANDR. MAGGI E RESIDENCIAL JO.O ANTONIO FAGUNDES, NA ZONA URBANA DE RONDON.POLIS - MT, DE PROPRIEDADE DE RONDON.POLIS URBANISMO SPE LTDA (CNPJ; 21.534.469/0001-80), PARA A IMPLANTA..O DE UNIDADESDE INTERESSE SOCIAL, COM RECURSOS DESTA SECRETARIA MUNICIPALD E HABITA..O E URBANISMO, DA FONTE DE DESAPROPRIA..O, AQUISI..O E INDENIZA..O DE IM.VEIS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 18/12/2018
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.