CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 20 de 05/02/1956
CRIA A TAXA DE EXPORTAÇÃO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVID.NCIAS. ARTIGO 1.: FICA CRIADA A TAXA DE EXPORTAÇÃO DE TODOS OS G.NEROS E CERIAIS DA PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS, NORMADA A CLASSIFICAÇÃO CONSTANTE DA TABELA ANEXA.
Data da Norma
05/02/1956
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
CRIA A TAXA DE EXPORTAÇÃO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVID.NCIAS. ARTIGO 1.: FICA CRIADA A TAXA DE EXPORTAÇÃO DE TODOS OS G.NEROS E CERIAIS DA PRODUÇÃO DO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS, NORMADA A CLASSIFICAÇÃO CONSTANTE DA TABELA ANEXA.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 05/02/1956
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