CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 8520 de 16/03/2018
DISP.E REGULAMENTAR O ART. 2.. DA LEI N.. 6.633 DE 18/03/2011, SOBRE A AQUISI..O E POSTERIOR ALIENA..O E/OU PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL "AN.ZIO PEREIRA DE OLIVEIRA" E DO ART. 2. DA LEI N.. 4.943 DE 31/08/2006 E ALTERA..ES.
Data da Norma
16/03/2018
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E REGULAMENTAR O ART. 2.. DA LEI N.. 6.633 DE 18/03/2011, SOBRE A AQUISI..O E POSTERIOR ALIENA..O E/OU PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO MICRO DISTRITO INDUSTRIAL "AN.ZIO PEREIRA DE OLIVEIRA" E DO ART. 2. DA LEI N.. 4.943 DE 31/08/2006 E ALTERA..ES.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 16/03/2018
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