CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 1653 de 14/11/1989
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER, EM REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE FATO, DOA..ES DE LOTES DO DOM.NIO MUNICIPAL . PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
14/11/1989
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER, EM REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE FATO, DOA..ES DE LOTES DO DOM.NIO MUNICIPAL . PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 14/11/1989
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