CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 8348 de 27/09/2017
DECRETO N. 8.348 DE 27 SETEMBRO DE 2017, REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR DE N.174, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.013, QUE INSTITUI A TAXA DE SERVI.OS P.BLICOS QUE TEM POR FINALIDADE EXCLUSIVA O CUSTEIO DOS SERVI.OS DE COLETA, TRANSPORTE, DSESTINA..O, TRATAMENTO E DISPOSI..O FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RES.DUOS S.LIDOS, GERADOS NO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS - MT.
Data da Norma
27/09/2017
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DECRETO N. 8.348 DE 27 SETEMBRO DE 2017, REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR DE N.174, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.013, QUE INSTITUI A TAXA DE SERVI.OS P.BLICOS QUE TEM POR FINALIDADE EXCLUSIVA O CUSTEIO DOS SERVI.OS DE COLETA, TRANSPORTE, DSESTINA..O, TRATAMENTO E DISPOSI..O FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RES.DUOS S.LIDOS, GERADOS NO MUNIC.PIO DE RONDON.POLIS - MT.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 27/09/2017
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