CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Decreto Executivo Nº 8164 de 01/03/2017

DISP.E SOBRE A INCLUS.O E EXCLUS.O DE DADOS DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ART. 1., DO DECRETO 3254, DE 05.01.01.
Data da Norma
01/03/2017
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A INCLUS.O E EXCLUS.O DE DADOS DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ART. 1., DO DECRETO 3254, DE 05.01.01.
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