CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 1615 de 13/07/1989
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RESTITUIR . SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNIT.RIA AS QUANTIAS APLICADAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONV.NIO, NO EXERC.CIO DE 1988,E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
13/07/1989
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA RESTITUIR . SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO E AÇÃO COMUNIT.RIA AS QUANTIAS APLICADAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONV.NIO, NO EXERC.CIO DE 1988,E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 13/07/1989
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