CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT

Lei Ordinária Nº 154 de 26/03/1965

ARTIGO1.: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A APLICAR A CORREÇÃO MONET.RIA SOBRE A DIVIDA ATIVA, NA DATA DO SEU LAN.AMENTO, COMO PRESCREVE A LEI FEDERAL N. 4.511 DE 1. DE DEZEMBRO DE 1964 UTILIZANDO OS .NDICES ECON.MICOS DA FUNDAÇÃO GET.LIO VARGAS.
Data da Norma
26/03/1965
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
ARTIGO1.: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A APLICAR A CORREÇÃO MONET.RIA SOBRE A DIVIDA ATIVA, NA DATA DO SEU LAN.AMENTO, COMO PRESCREVE A LEI FEDERAL N. 4.511 DE 1. DE DEZEMBRO DE 1964 UTILIZANDO OS .NDICES ECON.MICOS DA FUNDAÇÃO GET.LIO VARGAS.
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