CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 8103 de 12/12/2016
ESTABELECE O CALEND.RIO PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2017, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU; CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N. 1.800/1990 (C.DIGO TRIBUT.RIO MUNICIPAL).
Data da Norma
12/12/2016
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ESTABELECE O CALEND.RIO PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2017, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU; CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N. 1.800/1990 (C.DIGO TRIBUT.RIO MUNICIPAL).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 12/12/2016
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