CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 7784 de 17/12/2015
ESTABELECE O CALEND.RIO PARA O EXERCICIO FISCAL DE 2016, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU, CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N. 1800/1990( CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
Data da Norma
17/12/2015
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ESTABELECE O CALEND.RIO PARA O EXERCICIO FISCAL DE 2016, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU, CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N. 1800/1990( CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 17/12/2015
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.