CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 7664 de 30/07/2015
ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUANTO . OBRIGATORIEDADE DE APRESENTA..ODA DECLARA..O ANUAL DE BENS EXIGIDOS PARA O TERMO DE POSSE DE TODOS OS AGENTES P.BLICOS MUNICIPAIS, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI N. 8429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
Data da Norma
30/07/2015
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUANTO . OBRIGATORIEDADE DE APRESENTA..ODA DECLARA..O ANUAL DE BENS EXIGIDOS PARA O TERMO DE POSSE DE TODOS OS AGENTES P.BLICOS MUNICIPAIS, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI N. 8429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 30/07/2015
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