CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 7213 de 07/02/2014
ESTABELECE O CALEND.RIO PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2014, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E RPAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU; CONFORME ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N. 1800/1990 ( CODIGO TRIBUT.RIO MUNICIPAL) E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
07/02/2014
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ESTABELECE O CALEND.RIO PARA O EXERC.CIO FISCAL DE 2014, DEFINE PERCENTUAIS PARA DESCONTO E RPAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU; CONFORME ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N. 1800/1990 ( CODIGO TRIBUT.RIO MUNICIPAL) E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 07/02/2014
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