CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 6435 de 19/12/2011
REGULAMENTA A LEIK N. 5616 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O FERENCIAMENTO ELETR.NICO SO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVI.OS DE QUALQUER N ATUREZA, A ESCRITURA..O ECON.MICA - FISCAL E A EMISS.O DE DOCUMENTO DE ARRECADA..O MUNICIPAL - DAM, POR MEIOS ELETR.NICOS. ESTABELECE OBRIGA..ES ACESS.RIAS RELATIVAS AO ISSQN.
Data da Norma
19/12/2011
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REGULAMENTA A LEIK N. 5616 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O FERENCIAMENTO ELETR.NICO SO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVI.OS DE QUALQUER N ATUREZA, A ESCRITURA..O ECON.MICA - FISCAL E A EMISS.O DE DOCUMENTO DE ARRECADA..O MUNICIPAL - DAM, POR MEIOS ELETR.NICOS. ESTABELECE OBRIGA..ES ACESS.RIAS RELATIVAS AO ISSQN.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/12/2011
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