CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 6291 de 08/09/2011
DISP.E SOBRE REGULAMENTAR A RESPONSABILIDADE SOLID.RIA DOS AGENTES P.BLICOS, NOSTERMOS DO ART. 100N . 4. DA LEI .RGANICA DO MUNICIPIO, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
08/09/2011
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE REGULAMENTAR A RESPONSABILIDADE SOLID.RIA DOS AGENTES P.BLICOS, NOSTERMOS DO ART. 100N . 4. DA LEI .RGANICA DO MUNICIPIO, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 08/09/2011
Detalhes
Assistente Virtual
Olá! Sou o assistente de inteligência artificial.
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Como posso ajudar você a entender melhor este documento?
Respostas geradas por IA. Pode haver imprecisões.