CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 6298 de 17/08/2011
REGULAMENTA O .1. DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 070/2009, DE ACORDO COM A NOVA REDA..O DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 100/2011 E, INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE EXPEDIENTES DE .MBITO AMBIENTAL, COMO , COMO INSTRUMENTOS DA POL.TICA AMBIENTAL MUNICIPAL, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O INCISO IV DO ARTIGO 4. DA LEI COMPLRMRNTAR MUNICIPAL N. 012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Data da Norma
17/08/2011
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
REGULAMENTA O .1. DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 070/2009, DE ACORDO COM A NOVA REDA..O DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 100/2011 E, INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DE EXPEDIENTES DE .MBITO AMBIENTAL, COMO , COMO INSTRUMENTOS DA POL.TICA AMBIENTAL MUNICIPAL, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O INCISO IV DO ARTIGO 4. DA LEI COMPLRMRNTAR MUNICIPAL N. 012 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 17/08/2011
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