CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 1429 de 20/11/1987
DISPÕE SOBRE REVOGAR A LEI N.1145, DE 11 DE JULHO DE 1985, QUE FIXA A DIST.NCIA M.NIMA DE 500M DE RAIO, EM TORNO DA FARM.CIA MAIS PROXIMA, COMO PAR.METRO B.SICO PARA EFEITO DE ABERTURA DE NOVAS FARM.CIAS EM RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Data da Norma
20/11/1987
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISPÕE SOBRE REVOGAR A LEI N.1145, DE 11 DE JULHO DE 1985, QUE FIXA A DIST.NCIA M.NIMA DE 500M DE RAIO, EM TORNO DA FARM.CIA MAIS PROXIMA, COMO PAR.METRO B.SICO PARA EFEITO DE ABERTURA DE NOVAS FARM.CIAS EM RONDONÓPOLIS, E D. OUTRAS PROVID.NCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 20/11/1987
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