CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 6117 de 23/02/2011
DISP.E SOBRE A REGULAMENTA..O DO ART. 2. DA LEI N. 4.943 DE 31/08/2006 E ALTERA..ES, QUE VERSA SOBRE A AQUISI..O E POSTERIOR ALIENA..O E/OU PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
23/02/2011
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A REGULAMENTA..O DO ART. 2. DA LEI N. 4.943 DE 31/08/2006 E ALTERA..ES, QUE VERSA SOBRE A AQUISI..O E POSTERIOR ALIENA..O E/OU PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/02/2011
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