CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 5115 de 24/07/2008
DISP.E SOBRE REGULAMENTAR A LEI ESTADUAL N. 8.850 DE 04 DE ABRIL DE 2008, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
24/07/2008
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE REGULAMENTAR A LEI ESTADUAL N. 8.850 DE 04 DE ABRIL DE 2008, E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 24/07/2008
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