CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 5059 de 23/06/2008
DISP.E SOBRE INCLUS.O, EXCLUS.O E ALTERA..O DE DADOS DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ARTIGO 1., DO DECRETO 3254, DE 05.01.01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data da Norma
23/06/2008
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE INCLUS.O, EXCLUS.O E ALTERA..O DE DADOS DE CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS NA RELA..O CONTIDA NO ARTIGO 1., DO DECRETO 3254, DE 05.01.01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 23/06/2008
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