CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4881 de 14/01/2008
DISP.E SOBRE A REGULAMENTA..O DO ART. 2. DA LEI N. 4.943 DE 31/08/2006, QUE VERSA SOBRE A AQUISI..O E POSTERIOR ALIENA..O E/OU PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
14/01/2008
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DISP.E SOBRE A REGULAMENTA..O DO ART. 2. DA LEI N. 4.943 DE 31/08/2006, QUE VERSA SOBRE A AQUISI..O E POSTERIOR ALIENA..O E/OU PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO NOVO DISTRITO INDUSTRIAL, E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 14/01/2008
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