CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Decreto Executivo Nº 4813 de 28/11/2007
DECLARA DE UTILIDADE P.BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA..O UMA .REA TOTAL DE 720,00 M., CARACTERIZADA DA SEGUINTE FORMA: - LOTE N. 28, DA QUADRA N. B-2 COM 360,00M. E; - LOTE N. 29, DA QUADRA N. B-2 COM 360,00M. AMBOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE S.O JORGE, ZONA URBANA DE RONDON.POLIS, ESTADO DO MATO GROSSO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Data da Norma
28/11/2007
Tipo da Norma
Decreto Executivo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
DECLARA DE UTILIDADE P.BLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIA..O UMA .REA TOTAL DE 720,00 M., CARACTERIZADA DA SEGUINTE FORMA: - LOTE N. 28, DA QUADRA N. B-2 COM 360,00M. E; - LOTE N. 29, DA QUADRA N. B-2 COM 360,00M. AMBOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PARQUE S.O JORGE, ZONA URBANA DE RONDON.POLIS, ESTADO DO MATO GROSSO E D. OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 28/11/2007
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