CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS - MT
Lei Ordinária Nº 139 de 27/03/1963
FICA CRIADO, COMO ENTIDADE AUTARQUICA MUNICIPAL, O SERVIÇO AUTOMOMO DE AGUA , E ESGOTO (S.A.A.E) COM PERSONALIDADE JURIDICA PROPRIA SEDE E FORO NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS DISPONDO DE AUTONOMIA ECONOMICA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DENTRO DOS LIMITES TRATADOS NA PRESENTE LEI.
Data da Norma
27/03/1963
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ARTIGO1.: FICA CRIADO, COMO ENTIDADE AUT.RQUICA MUNICIPAL, O SERVI.O AUT.MOMO DE AGUA , E ESGOTO (S.A.A.E) COM PERSONALIDADE JUR.DICA PR.PRIA SEDE E F.RO NA CIDADE DE RONDONÓPOLIS DISPONDO DE AUTONOMIA ECON.MICA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DENTRO DOS LIMITES TRA.ADOS NA PRESENTE LEI.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 27/03/1963
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